O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) do município de Itaú-RN realizou nesta sexta-feira, 30 de novembro de 2018, na sede do CRAS, a II Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
A Conferência iniciou com o credenciamento dos participantes, em seguida o coordenador do Selo UNICEF, Jonilson Freitas, convidou as autoridades presentes para formação da mesa de honra e execução do Hino Nacional. O adolescente Emanuel fez a apresentação cultural de um poema em homenagem ao dia da consciência negra.
A palavra foi passada para a Presidente do CMDCA, Magnólia Almeida, que agradeceu a presença de todos explicando a temática da conferência; a Secretária da Assistência Social e Primeira Dama Jaíra Martins, também fez uso da palavra, desejando uma ótima conferência e que todos os objetivos fossem alcançados.
O prefeito Ciro Bezerra iniciou seu discurso cumprimentando a mesa e os participantes em geral em seguida disse que a conferência é o caminho pra traçar os objetivos em defesa das crianças e adolescentes, sendo de fundamental importância traçar as políticas públicas, onde a prefeitura possa está em saída, não apenas em quatro paredes, para que as políticas públicas cheguem em todos os lugares necessários em uma gestão participativa e não um prédio fechado.
"É fundamental que nós possamos juntos traçar essas políticas públicas para que nós possamos não só ser a prefeitura, um prédio fechado, onde lá nós traçamos as políticas, onde lá nós ditamos o que será realizado para cidade. Não! aqui a prefeitura, a nossa gestão, é uma gestão participativa, onde convidamos a sociedade para nos ajudar a administrar a prefeitura, a administrar a nossa cidade fazer com que as políticas públicas chegue lá na ponta onde nós sabemos que é necessário e fundamental, que chegue e não fique trancado em quatro paredes". Disse o Prefeito.
Logo após foi feita a leitura do regimento interno pela Presidente do CMDCA, Magnólia Almeida.
Antes de serem trabalhados os eixos da conferência foi proporcionado o momento com o Palestrante Danilo que trouxe o tema: "Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências" que contribuiu na elaboração das ações.
A Conferência teve como base cinco eixos:
1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, enfatizando a importância de um olhar do Estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade.
2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.
3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.
5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.
Após apresentação dos trabalhos de Grupo foi eleito os delegados e suplentes encerrando o momento com o almoço.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
